Política de Privacidade

Última atualização: 2025

1. Introdução

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Fluxxo recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 133/V/2001 de 22 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais em Cabo Verde.

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada e dados de identificação
• Data de nascimento
• Informações de pagamento (processadas por entidades certificadas)
• Mensagens enviadas na plataforma
• Preferências e definições de conta

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Localização aproximada (quando autorizada)
• Informações do dispositivo (modelo, SO, idioma)
• Identificadores e cookies
• Atividade e interações na plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Criar e gerir a conta do Utilizador
• Permitir compras, validação e acesso a eventos
• Garantir segurança, autenticação e prevenção de fraudes
• Personalizar recomendações e funcionalidades
• Enviar notificações relevantes sobre bilhetes e eventos
• Melhorar o desempenho e experiência da plataforma
• Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Partilha de Dados

O Fluxxo não vende os seus dados pessoais. Contudo, podemos partilhá-los:

• Com organizadores de eventos, quando necessário para validação de bilhetes
• Com fornecedores de serviços (pagamentos, servidores, suporte técnico)
• Com autoridades legais, quando exigido por lei
• Com o seu consentimento explícito
• No contexto de fusão, aquisição ou reestruturação

5. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação, monitorização contínua e controlos de acesso internos.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar desempenho, guardar preferências, analisar utilização da plataforma e personalizar conteúdos. Pode desativá-los no seu navegador, embora algumas funcionalidades possam ser afetadas.

7. Direitos do Utilizador

O Utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação ou atualização
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais
• Oposição ao tratamento
• Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados nesta Política.

8. Período de Retenção

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, garantir funcionamento da plataforma e permitir defesa de direitos. Dados associados a transações podem ser mantidos conforme exigido por lei.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso os dados sejam transferidos para servidores fora de Cabo Verde, aplicamos salvaguardas adequadas para garantir proteção equivalente à exigida pela legislação local.

10. Utilizadores Menores

A plataforma não é indicada para menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tal ocorra, os dados serão eliminados.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas através da aplicação ou email.

12. Contactos

Para dúvidas ou solicitações relacionadas com proteção de dados:

• Email: privacy@fluxxo.cv
• Telefone: +238 XXX XXXX
• Endereço: Praia, Cabo Verde
• DPO: dpo@fluxxo.cv