Termos de utilização.

O Fluxxo é explorado pela Dtudo S.U., sociedade unipessoal com o NIF 296369594 e sede em Praia, Cabo Verde («Fluxxo», «nós»).

Estes termos regulam o uso da app Fluxxo (iOS e Android), da app Fluxxo+ (para organizadores, equipas, vendedores e anfitriões Boita) e do site fluxxo.cv, incluindo o painel de organizador (em conjunto, a «Plataforma»).

Fazem parte do mesmo contrato a Política de Privacidade, a Política de Reembolsos, a Política de Cookies e as condições específicas que aceitas em cada compra (as condições do evento, do tipo de bilhete, do plano de pagamento em partes ou da política de cancelamento de uma reserva Boita). Para essa compra, as condições específicas prevalecem sobre estes termos, salvo se contrariarem a lei.

Quem usa a Plataforma para vender, organizar ou prestar serviços aceita também as Condições para organizadores.

Ao criares uma conta, fazeres uma compra ou usares a Plataforma, declaras que leste e aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a Plataforma.

• Fornecedor: quem vende ou presta o que compras na Plataforma: o organizador do evento (promotor, espaço, artista ou co-organizador), o anfitrião Boita ou o vendedor de uma loja num evento.
• Bilhete: o direito de entrada num evento, emitido pelo organizador e guardado na tua conta.
• Saldo Fluxxo («Saldo»): crédito pré-pago, em escudos, associado à tua conta, para usar na rede Fluxxo.
• Pulseira Fluxxo: a tua pulseira NFC pessoal, ligada à tua conta, que paga diretamente do teu Saldo.
• Pulseira do evento: a pulseira (ou «freepass») entregue para um único evento, com saldo próprio que só vale nesse evento.
• Conteúdo: tudo o que publicas ou envias na Plataforma: perfil, fotografias, vídeos, histórias, mensagens, notas de voz, avaliações, encontros e dicas.

O Fluxxo fornece a tecnologia para descobrir, comprar, reservar, entrar, pagar e comunicar. Salvo indicação expressa em contrário, não organizamos os eventos, não exploramos os espaços, não vendemos as bebidas ou a comida e não prestamos as experiências anunciadas na Plataforma.

O contrato do evento, da experiência ou do produto é celebrado entre ti e o Fornecedor. Nos pagamentos, atuamos como intermediário e agente de cobrança do Fornecedor: quando pagas ao Fluxxo, a tua obrigação de pagar ao Fornecedor fica cumprida.

O Fornecedor é o único responsável pela realização, qualidade e segurança do que oferece, pelas licenças e autorizações, pela informação que publica (datas, horários, local, cartaz, preços, idade mínima e regras da casa), pela conduta da sua equipa e pelo cumprimento da lei, incluindo os reembolsos quando cancela ou altera um evento.

A informação dos eventos, lugares e experiências é fornecida pelos Fornecedores. Não a verificamos toda e não garantimos que esteja completa ou correta. Cartazes, artistas e horários podem mudar por decisão do organizador.

Podemos, sem que isso seja uma obrigação, rever, moderar, suspender ou retirar eventos, anúncios e Conteúdo.

Só podes criar conta se tiveres 18 anos ou mais. Ao criares conta, declaras que tens essa idade. Contas de menores são encerradas quando as detetamos. Se és representante legal de um menor que abriu conta, escreve-nos para suporte@fluxxo.cv.

Podes entrar com email e palavra-passe, com Google ou com Apple. Para comprar, tens de confirmar o teu email.

Comprometes-te a dar dados verdadeiros e atualizados, em especial o nome e a data de nascimento. A data de nascimento é usada para eventos com idade mínima: declarar uma data falsa viola estes termos e o organizador pode recusar-te a entrada sem reembolso.

A conta é pessoal e intransmissível: uma pessoa, uma conta. És responsável por tudo o que for feito com a tua conta, pela segurança do teu telemóvel e das tuas credenciais, e deves avisar-nos logo que suspeites de uso indevido.

O teu nome de utilizador não pode imitar outra pessoa ou marca, enganar ou ofender. Podemos alterá-lo ou recuperá-lo quando violar estas regras. O selo de verificado é atribuído por nós, quando entendermos, e não significa que recomendamos quem o tem.

A mesma conta dá acesso ao Fluxxo, ao Fluxxo+ e ao site.

Compra

Os preços estão em escudos cabo-verdianos (CVE). Quando um preço é indicado em euros, é convertido à taxa mostrada. O preço que vês antes de pagar é o preço final: neste momento não cobramos taxa de serviço a quem compra, salvo as taxas indicadas antes de confirmares (por exemplo, a mudança de tipo de bilhete).

A compra fica concluída quando o pagamento é confirmado. O bilhete aparece na tua conta e, quando aplicável, recebes um comprovativo por email. Confirma a data, o local, a idade mínima e as condições antes de comprar.

Pode haver limites por pessoa. Podemos cancelar compras que violem esses limites, que resultem de fraude ou que tenham sido feitas com meios de pagamento de terceiros sem autorização.

Entrada

O bilhete dá direito a entrar nas condições definidas pelo organizador (regras da casa, idade mínima, revista de segurança, lotação). O organizador pode recusar a entrada ou retirar do evento quem ponha em causa a segurança, a lei ou as regras do evento, sem reembolso quando a causa for tua.

O código QR da tua conta muda a cada 30 segundos e é assinado, por isso uma captura de ecrã não dá entrada. Cada bilhete tem também um código de reserva de 12 caracteres, que aparece na app e no PDF. Guarda-o só para ti: quem o tiver pode entrar no teu lugar, e vale a primeira leitura. Não somos responsáveis por bilhetes usados por outra pessoa porque partilhaste o código, o PDF ou o telemóvel.

Ao ler o teu bilhete, a equipa da porta vê o teu nome, o teu nome de utilizador, o tipo de bilhete e a tua fotografia de perfil, para confirmar que és tu. Se a fotografia não permitir reconhecer-te, podem pedir-te identificação.

Nos eventos para maiores de 18 anos, a verificação feita na compra baseia-se na data de nascimento que declaraste e não substitui a identificação: leva documento.

Grupos, mesas e extras

Num bilhete de grupo, quem compra é responsável por distribuir os lugares. As mesas são atribuídas pelo organizador, que define as suas regras. Os extras são entregues pelo organizador.

Pagar em partes

Alguns bilhetes podem ser pagos em partes: um sinal e até cinco prestações em datas fixas antes do evento, que aceitas no momento da compra. O bilhete só dá entrada depois de pago na totalidade. Se falhares uma prestação no prazo ou desistires, o plano termina e recebes apenas a percentagem definida pelo organizador nas condições do plano. Se o organizador mudar as datas do evento, os prazos podem ser ajustados e avisamos-te.

Mudar de tipo de bilhete

Quando o organizador o permite, podes mudar de tipo de bilhete pagando a diferença e a taxa indicada antes de confirmares (neste momento, 5%, com um mínimo de 100 CVE). Essa taxa não é reembolsável.

Oferecer e revender

Podes comprar bilhetes para outra pessoa. Quem recebe tem de ter conta e cumprir as condições do evento, incluindo a idade mínima.

Só podes revender bilhetes através da revenda do Fluxxo. Escolhes o preço (no mínimo 25% do valor original). Quem compra paga, além desse preço, uma taxa de serviço calculada sobre o maior entre o preço pedido e o valor original, que vê antes de pagar. Quando o bilhete é vendido, o teu é anulado, é emitido um novo para quem compra e o preço que escolheste entra por inteiro no teu Saldo. A revenda fecha 30 minutos antes do fim do evento e não está disponível em eventos só por lista de convidados nem para lugares de bilhetes de grupo. Podemos desligar a revenda em todos os eventos ou num evento. Não garantimos que o bilhete se venda e podemos mudar as regras da revenda.

Bilhetes vendidos ou passados fora do Fluxxo não têm garantia e podem ser anulados se detetarmos fraude ou duplicação. Não é permitido comprar bilhetes para revenda comercial nem usar meios automáticos para comprar.

Livre resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a bilhetes nem a reservas para uma data determinada (artigo 39.º, n.º 2, alínea h), da Lei n.º 41/X/2024).

Cancelar, adiar ou alterar um evento são decisões do organizador, e é ele o responsável pelos reembolsos. Nós processamos os reembolsos que o organizador aprova, com os valores que temos dele.

Evento cancelado. Tens direito ao reembolso do que pagaste pelo bilhete, incluindo extras. Por conveniência, o valor é creditado de imediato no teu Saldo. Se ainda não o usaste e preferires o dinheiro, escreve-nos para suporte@fluxxo.cv com o IBAN onde o queres receber: devolvemo-lo por transferência bancária no prazo de 15 dias úteis, ou para o cartão usado quando for possível. Quem comprou no site sem conta é contactado por email para receber o reembolso da mesma forma.

Evento adiado ou com mudança de local. O bilhete continua válido para a nova data ou local. Se a alteração for substancial (por exemplo, outra data a que não podes ir, outro local noutra ilha, ou o cabeça de cartaz deixar de atuar num evento vendido com base nele), podes pedir o reembolso nos termos da lei: escreve-nos e encaminhamos o pedido ao organizador.

Se desistires. Os bilhetes não são reembolsáveis por desistência, salvo se o organizador o permitir ou a lei o exigir.

O organizador só consegue fazer reembolsos na Plataforma até ao fim do evento. Depois disso, escreve-nos.

Se o organizador não fizer um reembolso a que estava obrigado, usamos os valores que ainda tenhamos desse organizador para te reembolsar. Para além disso, o reembolso é responsabilidade do organizador, sem prejuízo dos direitos que a lei te dá. Os detalhes estão na Política de Reembolsos.

O Saldo é crédito pré-pago em escudos, associado à tua conta. Podes carregá-lo com cartão, em dinheiro junto de uma equipa autorizada num evento, e recebe também reembolsos, vendas de revenda e a conversão de pontos.

Onde se usa. O Saldo só serve para pagar bilhetes, reservas e produtos aos Fornecedores da rede Fluxxo, isto é, os organizadores, anfitriões e vendedores que aderiram à Plataforma por acordo com a Dtudo S.U.. Não serve para pagar fora da Plataforma.

O que não é. O Saldo não é um depósito nem uma conta bancária, não rende juros, não permite saldo negativo e não pode ser transferido para outros utilizadores nem levantado em dinheiro, salvo nos casos destes termos.

Não expira enquanto a conta estiver ativa. Se fechares a conta, podes pedir a devolução do Saldo que resulte de carregamentos teus, reembolsos ou vendas de revenda (exceto créditos promocionais e conversões de pontos) até 90 dias depois do encerramento, escrevendo para suporte@fluxxo.cv a partir do email da conta. Podemos pedir-te identificação e o IBAN. Devolvemos no prazo de 15 dias úteis depois de confirmado o pedido.

O carregamento mínimo é de 100 CVE. Podem existir limites de carregamento e de pagamento, que mostramos na app.

Pagamentos feitos com o teu código QR ou com a tua Pulseira Fluxxo presumem-se feitos por ti, até nos avisares da perda ou do roubo do telemóvel ou da pulseira: depois do aviso, bloqueamos. Se suspeitarmos de fraude ou de erro, podemos congelar o Saldo enquanto averiguamos e corrigir valores creditados por engano.

Se deixarmos de oferecer o Saldo, avisamos com pelo menos 30 dias, para o poderes usar ou pedir a devolução.

Pulseira Fluxxo (pessoal)

Está ligada à tua conta e paga do teu Saldo quando a encostas ao leitor, com um limite diário (por defeito, 10.000 CVE). Ao associá-la, é tirada uma fotografia tua, que a equipa vê em cada pagamento para confirmar que és tu. Se a perderes, bloqueia-a na app ou escreve-nos: és responsável pelos pagamentos feitos antes do aviso. O que não gastas fica no teu Saldo.

Pulseira do evento

É entregue pelo organizador para um único evento e tem saldo próprio, que só vale nesse evento. Quem tiver a pulseira pode pagar com ela, como se fosse dinheiro: guarda-a bem.

• Carregada em dinheiro, sem ligação à conta. Podes pedir à equipa do organizador que te devolva em dinheiro o valor não gasto, no evento, até 1 hora depois do fim. Essa devolução é feita e paga pelo organizador. Passado esse prazo, o valor não gasto perde-se e não é reembolsável.
• Ligada à tua conta. Tudo o que carregas nela (pela app ou ao balcão enquanto está ligada) sai do teu Saldo e serve para pagar nesse evento. A ligação termina 1 hora depois do fim do evento e, nesse momento, o que sobrar volta ao teu Saldo, descontada uma taxa de 10% (mínimo de 100 CVE): por exemplo, de 2.000 CVE voltam 1.800 CVE, e sobras até 100 CVE não voltam. Se desfizeres a ligação antes do fim, o valor fica na pulseira e deixa de voltar ao Saldo.
• Para não mexer na mesma pulseira de duas formas, quando ela é carregada de uma forma a outra fica bloqueada.

Carrega só o que pensas gastar, ou usa a Pulseira Fluxxo, que paga do Saldo, não tem taxas e nunca deixa sobras.

Podes comprar bebidas, comida e outros produtos às lojas de um evento, ao balcão ou pela app, indicando a mesa quando disponível. A loja pode ser do organizador ou de um vendedor independente: é ela a vendedora e a responsável pelos produtos, preços, qualidade, alergénios, higiene e entrega.

Bebidas alcoólicas só são vendidas a maiores de 18 anos. A loja deve pedir identificação sempre que houver dúvida e recusar a venda a menores (Lei n.º 51/IX/2019).

Podes cancelar um pedido feito na app enquanto estiver pendente. Depois de começar a ser preparado, o cancelamento depende da loja. Os reembolsos das lojas são creditados no teu Saldo e só são possíveis até ao fim do evento.

A Boita reúne lugares, experiências (passeios, saídas de barco, caminhadas) e morabeza (receber à mesa de um anfitrião local). O anfitrião é o Fornecedor e responde pelo serviço, pela segurança, pelas licenças e seguros, pela higiene e pela informação do anúncio.

Antes de pagares, vês o preço, a data e a hora, e a política de cancelamento do anúncio (flexível, 24 horas, 48 horas ou não reembolsável). Essa política fica fixada na reserva e define até quando podes cancelar com reembolso. Os reembolsos são creditados no teu Saldo.

Se o anfitrião cancelar ou mudar uma saída, recebes no Saldo o valor do que não usaste, ou aceitas a nova saída. Produtos comprados na Boita têm de ser usados no prazo indicado (por defeito, 30 dias).

Algumas experiências envolvem esforço físico, mar, altura ou condições do tempo. Participas por tua conta e risco: segue as instruções do anfitrião e respeita as idades e condições indicadas. O anfitrião pode cancelar por razões de segurança ou de tempo.

O que partilhas

Podes criar perfil, publicar histórias, fotografias e vídeos, enviar mensagens e notas de voz, criar encontros e dicas no Radar, avaliar lugares e dizer se um sítio está cheio. As histórias ficam visíveis durante 24 horas e mostram onde foram publicadas. Ao comprares um bilhete, entras na conversa do evento com os outros participantes, que podes silenciar ou deixar.

As conversas são guardadas nos nossos servidores e não têm encriptação ponto a ponto. As notificações podem mostrar o texto das mensagens no ecrã do telemóvel.

Licença

O Conteúdo continua a ser teu. Dás à Dtudo S.U. uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e que pode ser subcontratada aos nossos prestadores de serviços, para alojar, guardar, reproduzir, adaptar ao formato, mostrar e distribuir o teu Conteúdo, para operar, melhorar e divulgar a Plataforma. A licença dura enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma e pelo tempo necessário para cópias de segurança e obrigações legais. O que enviaste a outras pessoas pode continuar nas conversas delas.

Garantes que tens os direitos sobre o que publicas, incluindo a autorização das pessoas que aparecem e da música que usas.

Regras

Não podes:

• publicar conteúdo ilegal, violento, de ódio ou discriminatório, ou que assedie, ameace ou humilhe alguém;
• publicar ou pedir conteúdo sexual que envolva menores (comunicamos às autoridades) ou imagens íntimas sem consentimento;
• partilhar dados pessoais de outras pessoas sem autorização, ou usar o Radar para seguir ou vigiar alguém;
• fazer-te passar por outra pessoa, criar eventos ou avaliações falsas, fazer spam ou burlas;
• vender ou promover drogas, armas, bebidas alcoólicas a menores ou outros bens proibidos;
• violar direitos de autor ou marcas;
• usar robôs, recolher dados em massa, contornar a segurança, copiar ou desmontar a Plataforma, ou usá-la para fins comerciais sem autorização.

Moderação e denúncias

Podes denunciar utilizadores e Conteúdo na app. Podemos rever Conteúdo, incluindo com ferramentas automáticas (as fotografias e vídeos das histórias são analisados automaticamente, e o Conteúdo com várias denúncias fica oculto até ser revisto), e podemos remover ou limitar Conteúdo, suspender contas e comunicar às autoridades. Não temos obrigação de vigiar o que é publicado. Se discordares de uma decisão, escreve-nos.

Encontros e segurança

Não verificamos a identidade nem os antecedentes dos utilizadores. Se combinares um encontro, faz-o num lugar público e avisa alguém. És responsável pela tua segurança e pelas tuas decisões, e não respondemos pela conduta de outros utilizadores, dentro ou fora da Plataforma. Numa emergência, liga 132 (Polícia Nacional).

Podes ganhar pontos com compras e outras ações na Plataforma. Os pontos podem ser convertidos em Saldo à taxa indicada na app (neste momento, 1.500 pontos valem 500 CVE).

Raspadinhas. Uma compra elegível (neste momento, a partir de 1.000 CVE, uma por evento) dá uma raspadinha gratuita. O prémio, em pontos, é definido quando a raspadinha é criada, e ela tem de ser raspada no tempo indicado na app. Não é possível comprar raspadinhas nem pagar para ter mais hipóteses.

Sorteios e prémios de organizadores. São da responsabilidade do organizador que os promove, incluindo as regras, a legalidade e a entrega dos prémios.

Pontos, raspadinhas e prémios não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos nem transferidos e são anulados em caso de fraude ou abuso. Podemos alterar ou terminar estes programas: se terminarem, avisamos com 30 dias para usares os pontos.

As tabelas de classificação são públicas por defeito. Podes escolher não aparecer nas definições da app.

Os pagamentos com cartão são processados pela SISP, na rede Vinti4 e com cartões internacionais aceites, numa página segura da própria SISP. Não vemos nem guardamos os dados completos do teu cartão. Podemos disponibilizar outros meios de pagamento.

Os preços estão em escudos. O teu banco pode cobrar comissões ou câmbio, que não controlamos.

Podemos recusar ou cancelar transações suspeitas de fraude. Se contestares um pagamento junto do banco sem razão, podemos anular os bilhetes ou produtos associados, suspender a conta e cobrar os valores devidos.

Recebes um comprovativo de cada transação. A fatura do bilhete ou do produto, quando exigida por lei, é da responsabilidade do Fornecedor, que é o vendedor.

A Plataforma, o seu software e design, e as marcas Fluxxo, Fluxxo+, Boita e Radar pertencem à Dtudo S.U. ou a quem nos licenciou. Damos-te uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para usar as apps e o site nos termos destes termos, para fins pessoais e não comerciais.

Se nos enviares sugestões, podemos usá-las livremente. Para denunciar uma violação de direitos de autor ou de marca, escreve para suporte@fluxxo.cv.

A Plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, em especial em locais sem rede, nem que todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis.

Podemos alterar, suspender ou terminar funcionalidades, fazer manutenção e lançar funcionalidades em teste. Precisas de um dispositivo compatível e de ligação à internet, cujos custos são teus. Mantém a app atualizada.

Na medida máxima permitida pela lei, o Fluxxo não é responsável:

• pelos eventos, experiências, produtos e serviços dos Fornecedores, incluindo a sua realização, cancelamento, alteração, qualidade e segurança, a conduta das suas equipas, e danos ou perdas sofridos nesses eventos e experiências que não sejam causados por nós;
• pela conduta de outros utilizadores, dentro ou fora da Plataforma, incluindo encontros combinados pelo Radar ou pelas conversas;
• pelo Conteúdo publicado por utilizadores ou Fornecedores;
• por falhas de internet, de dispositivos, das lojas de aplicações, das redes de pagamento ou de energia, ou de outros serviços de terceiros;
• por entradas recusadas pelos organizadores;
• por perdas causadas por partilhares os teus códigos, o telemóvel ou a conta, ou pela perda de uma pulseira;
• por lucros cessantes e danos indiretos.

Quando formos responsáveis, a nossa responsabilidade limita-se ao valor que pagaste na transação que deu origem ao dano, salvo quando a lei não permita esse limite.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesão causadas por culpa nossa, ou pelos direitos que a lei te garante como consumidor e que não podem ser afastados.

Nos eventos, participas por tua conta e risco quanto a ruído, multidões e consumo de álcool. Segue as instruções do organizador e da sua equipa.

És responsável pelos prejuízos que causes ao Fluxxo, aos Fornecedores ou a outros utilizadores por violares estes termos ou a lei, incluindo os custos razoáveis com reclamações de terceiros causadas pelo teu Conteúdo ou pela tua conduta, nos limites da lei.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na app (Definições, Eliminar conta) ou como explicamos em Eliminar conta. Antes de eliminares, usa ou passa os teus bilhetes: depois de eliminada, deixas de ter acesso a bilhetes e ao Saldo, mas podes pedir a devolução do Saldo nos 90 dias seguintes, como explicado acima.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta, ou limitar funcionalidades, se violares estes termos, em caso de fraude ou de risco para outras pessoas, ou por obrigação legal. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos porquê. Em casos graves, podemos agir de imediato. Em caso de fraude, podemos reter valores para cobrir os prejuízos, nos termos da lei.

Podemos alterar estes termos. Avisamos na app ou por email pelo menos 30 dias antes de as alterações entrarem em vigor. Se não concordares, podes eliminar a conta antes dessa data e pedir a devolução do Saldo. Se continuares a usar a Plataforma depois disso, aceitas a nova versão. As compras já feitas seguem os termos em vigor no momento da compra.

Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde.

Se tiveres uma reclamação, escreve primeiro para suporte@fluxxo.cv: respondemos no prazo de 15 dias úteis. Como consumidor, podes também recorrer às entidades de defesa do consumidor e aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis em Cabo Verde.

Para os litígios é competente o tribunal da Comarca da Praia, sem prejuízo das regras legais que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se. Não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele. Podemos transmitir este contrato a uma sociedade que nos suceda na exploração da Plataforma; tu não podes transmiti-lo sem o nosso acordo.

Não respondemos por falhas causadas por força maior, como fenómenos naturais, cortes de energia ou de comunicações, falhas de transportes entre ilhas, decisões das autoridades, epidemias ou greves.

Comunicamos contigo pela app ou pelo email da tua conta. Estes termos existem em português e em inglês: em caso de diferença, prevalece a versão portuguesa.

Lojas de aplicações. Se descarregaste a app na App Store ou no Google Play, este contrato é entre ti e a Dtudo S.U., e não com a Apple ou a Google, que não são responsáveis pela app nem pelo seu suporte. Também se aplicam as regras da loja. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los cumprir.