Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar a plataforma Fluxxo, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

2. Sobre o Serviço

O Fluxxo é uma plataforma digital que permite:

• Descobrir e explorar eventos
• Comprar bilhetes digitais com QR Code
• Gerir e utilizar bilhetes adquiridos
• Interagir com outros utilizadores (mensagens, seguidores)
• Aceder a informações de organizadores e locais (venues)
• Receber recomendações personalizadas e notificações

O Fluxxo atua exclusivamente como intermediário tecnológico entre organizadores e utilizadores. A plataforma pode ser alterada, suspensa ou atualizada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

3. Conta de Utilizador

Para aceder a funcionalidades essenciais, o utilizador deve criar uma conta e compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados
• Manter as suas credenciais protegidas
• Assumir responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta
• Notificar o Fluxxo em caso de acesso não autorizado

4. Compra de Bilhetes

Ao adquirir bilhetes no Fluxxo, o utilizador aceita que:

• O bilhete é emitido imediatamente após confirmação do pago
• Os preços podem incluir taxas da plataforma
• Deve verificar todos os detalhes do evento antes da compra
• Os bilhetes são apenas digitais e intransmissíveis
• É responsável pela guarda do bilhete e pela não partilha do QR Code
• O Fluxxo não é responsável pela decisão ou política de reembolsos definida pelo organizador

5. Cancelamentos e Reembolsos

Os reembolsos seguem exclusivamente as políticas definidas pelo organizador do evento. Caso o evento seja cancelado pelo organizador, os compradores têm direito ao reembolso conforme essas mesmas políticas.

O Fluxxo atua apenas como intermediário tecnológico e não assume responsabilidade por alterações, cancelamentos, políticas ou decisões tomadas por organizadores de eventos.

6. Conduta do Utilizador

O utilizador deve utilizar a plataforma de forma ética e segura, comprometendo-se a não:

• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou discriminatório
• Assediar ou ameaçar outros utilizadores
• Partilhar bilhetes, QR Codes ou dados sensíveis
• Explorar falhas, manipular dados ou realizar ações fraudulentas
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados

O Fluxxo poderá suspender ou remover contas que violem estes Termos. Utilizadores podem reportar comportamentos abusivos e bloquear outros utilizadores diretamente na aplicação.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Todas as permissões solicitadas (por exemplo, câmara, galeria, localização) são explicadas de forma clara antes da autorização.

8. Propriedade Intelectual

Todo o design, código, texto e elementos gráficos presentes na plataforma são propriedade do Fluxxo ou dos seus licenciadores. A utilização, reprodução ou modificação sem autorização escrita é estritamente proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

O Fluxxo não é responsável por: falhas de internet, erros de dispositivos, eventos cancelados ou alterados, controlo de entradas falhado por parte do organizador, decisões de reembolso, ou qualquer dano direto ou indireto resultante do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10. Modificação dos Termos

O Fluxxo pode alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar a utilizar a plataforma após a publicação das alterações, o utilizador confirma a sua aceitação.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Cabo Verde. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais da Comarca da Praia.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos: